Termos e Condições

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Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços associados.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as boas práticas. É expressamente proibida qualquer utilização que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas RMSV.

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O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela Política de Privacidade. A RMSV adota medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade e segurança das informações tratadas.

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A RMSV reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos, comprometendo-se a publicar a versão actualizada neste website. A continuação da utilização após a publicação implica a aceitação das alterações.

Os presentes Termos regem-se pela lei moçambicana. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, serão competentes os tribunais da cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de info@rmsv.co.mz.